Agente ou autoridade que agredir mulher pode ter arma recolhida. É o que diz o projeto do deputado Denis Bezerra (PSB-CE) que tramita pela Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, que altera o Estatuto do Desarmamento, o agente ou autoridade que for investigado por agressão à mulher ou que estiver sob medida protetiva deve ter a arma apreendida. E perde a posse em caso de condenação.

O objetivo, de acordo com o deputado, é diminuir os casos de violência contra as mulheres.

“Isso pode ser alcançado desarmando agentes e autoridades que abusam da patente e que, ainda que indiciados em inquérito ou compelidos a medidas protetivas por ordem judicial, continuam portando armas e representando perigo de morte para as vítimas”, afirma o parlamentar.

De acordo com o Escritório das Nações Unidas para Crimes e Drogas (UNODC), a taxa de homicídios praticados contra mulheres no Brasil foi 74% maior do que a média mundial em 2017.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.