A Anistia Internacional, juntamente com a organização de direitos humanos Justiça Global e o Coletivo Papo Reto, exigem explicações do Governo do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público Estadual, sobre as operações policiais conduzidas no contexto da pandemia de COVID-19.
“É absurdo, e aquém de qualquer padrão de responsabilidade com a vida, a realização das operações policiais como as que vitimaram, o menino João Pedro Mattos Pinto, na noite da última segunda-feira, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. Qualquer operação policial deve seguir padrões de respeito à vida e à segurança das pessoas. E, em meio a uma pandemia, quando todos os esforços deveriam estar voltados para garantir saúde e vida da população, o Estado do Rio de Janeiro se faz presente nas favelas do Estado levando violência e morte. Exigimos responsabilidade e compromisso com os direitos humanos de todos e todas. Nenhuma vida vale menos que a outra”, afirma Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil.
As operações policiais ocorreram durante o isolamento social recomendado pelas autoridades sanitárias e prejudicaram as medidas de proteção adotadas pelos moradores da comunidade. Além disso, atividades assistenciais de emergência, como distribuição de cestas básicas, ficaram prejudicadas. As autoridades afirmam que as ações tinham mandado de busca e apreensão contra lideranças do tráfico no Complexo do Salgueiro.
As entidades exigem que as polícias adotem os mesmos parâmetros de atuação em todo o Estado e só realize operações quando tiverem a total garantia de que as vidas de todos estejam protegidas. Exigem também que os agentes do Estado, que podem ser veículos de transmissão da COVID-19, tomem as medidas necessárias para a proteção da saúde e da vida dos moradores das comunidades.
Ineficiência
Em seu comunicado, as entidades afirmam que operações policiais como estas custam caro aos cofres públicos. Além disso, não ajudam a concretizar objetivos de segurança pública cidadã e são ineficazes para fragilizar o tráfico de drogas.
De acordo com a Anistia Internacional, o Brasil é o lugar em que a polícia mais mata no mundo. E ainda que as mortes cometidas por policiais representam parte significativa de todos os assassinatos no país.
Operações policiais como a realizada no último 18 de maio no Complexo do Salgueiro trazem muita preocupação aos defensores de direitos humanos no Brasil e devem ser investigadas pelas autoridades, conforme os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Não são apenas os direitos à vida e a um julgamento justo que estão sendo retirados de pessoas culpadas por algum crime, mas o direito à vida, à segurança e à dignidade humana de milhares de pessoas que são colocadas em risco desnecessário. É importante que as polícias atuem com inteligência e realizem operações policiais somente quando outras alternativas mais adequadas tiverem falhado. Além disso, as polícias devem atuar no limite imposto pelos códigos de conduta profissional aprovados pelo Brasil, que incluem uso progressivo e proporcional da força. E o uso de armas de fogo apenas quando necessário para proteger a vida do policial ou de outra pessoa de um ataque iminente.
O uso excessivo da força policial, inclusive o uso desnecessário da força letal, coloca em risco os direitos humanos de todas as pessoas, inclusive dos próprios policiais. Isso precisa ser controlado com seriedade por todas as autoridades responsáveis pela segurança pública.
