O deputado Coronel Nishikawa (PSL) propôs, por meio do Projeto de Lei 529/2019, que metade dos recursos recebidos com as multas de trânsito ocasionadas pelo uso de álcool, seja revertido para o Corpo de Bombeiros do Estado. Dessa forma, o montante poderá ser investido em obras, equipamentos, veículos ou demais necessidades da corporação.
De acordo com o deputado, o Corpo de Bombeiros é uma das instituições mais importantes dentro da sociedade.
“O serviço do Bombeiro não se resume apenas em apagar incêndios. A evolução da corporação nas áreas de controle de tragédias, epidemias, catástrofes, incêndios e assistência médica de emergência, além da fiscalização de prédios e edifícios, locais de festas, controle de inundações e resgate de vítimas de acidentes em lugares de difícil acesso é algo notório”, destacou.
Estatisticamente, mais de 60% dos casos de acidentes de trânsito tem relação com a presença do uso de álcool por parte de um dos condutores. Após o acidente, a unidade mais próxima do Resgate é chamada para prestar os primeiros socorros e atendimento médico.
“Nada mais justo que parte do valor arrecadado nas multas decorrentes dessas infrações envolvendo o uso indevido de álcool seja revertida para as necessárias melhorias para obras, aquisição de equipamentos, veículos e ativos para o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo”, justificou Nishikawa.
O deputado Adalberto Freitas (PSL) parabenizou o autor pelo que ele definiu como um “grande projeto”.
O PL, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e deve seguir para votação em plenário.