O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou os estados a utilizarem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em ações de combate ao coronavírus. A portaria foi publicada nesta terça-feira, 23 de março.
São R$ 202 milhões que estavam no caixa dos Estados para uso obrigatório em ações de segurança pública, como compra de viaturas. A partir de agora, de acordo com a portaria, esses recursos poderão ser redirecionados ações de defesa social por causa da crise.
O dinheiro foi repassado aos Estados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no fim do ano passado.
“Os recursos repassados serão bloqueados caso identificada a ocorrência de desvio ou irregularidade que possam resultar em dano ao erário ou em comprometimento da aplicação regular dos recursos”, disse o Ministro Moro, na justificativa da portaria.
Leia a Portaria na íntegra aqui.