Os governadores dos Estados querem fim ao que chamam de “privilégio” dos militares. Aumentar o tempo de serviço dos policiais militares foi um dos pontos de consenso na reunião dos 25 chefes de governos estaduais na 5ª Reunião do Fórum de Governadores realizada nessa quarta-feira, 12 de junho. Os governadores querem que policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários, que teriam um texto de reforma paralelo, sejam incluídos no texto principal da reforma, sem distinção.
Os governadores impuseram outras condições para o apoio à reforma da Previdência. Entre elas à exclusão, no texto final da matéria, dos pontos relativos à previdência rural, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à desconstituicionalização e à criação de um regime de capitalização do benefício.
O aumento do tempo de contribuição dos policiais militares foi um dos principais pontos de consenso. Eles disseram que o apoio dependerá da inclusão de pontos relativos à redução, de 60 para 55 anos, da idade mínima para a aposentadoria de professoras e a eliminação de alguns privilégios dados a policiais militares.
De acordo com o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, a ideia é ter transição para as professoras que já têm alguns requisitos da aposentaria formulados, reduzindo de 60 para 55 anos a idade mínima para essas profissionais.
Privilégios
Com relação à aposentadoria de policiais militares, governador do DF afirmou que a proposta dos governadores é a de “eliminar privilégios”. “Hoje temos policiais militares se aposentando com 45 anos, o que torna [a Previdência] inviável, porque pagamos muito mais a aposentados e pensionistas do que para quem está na ativa”, justificou.
Assim, de acordo com Ibaneis, mesmo que haja uma transição, a ideia é aumentar a idade para a aposentadoria de policiais militares, agentes penitenciários e do Corpo de Bombeiros. Durante a reunião, alguns governadores sugeriram uma espécie de “válvula de escape”, para o caso daqueles que não queiram adotar as regras relativas a essas três categorias. “Dessa forma, seria possível ao governador do estado encaminhar, à assembleia legislativa, um projeto pedindo a retirada da proposta.”
De acordo com o governador de São Paulo, João Doria, houve boa vontade e entendimento por parte do relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
As reuniões de bancada e as sugestões dos governadores serão consolidadas pelo relator da matéria.
O próximo encontro de governadores foi marcado para o dia 6 de agosto.
Vale lembrar que os policiais militares e bombeiros não tem seu regime de trabalho regido pela CLT, não tendo, portanto, nenhum benefício dos trabalhadores regidos pelo regime. O Adicional de Insalubridade no âmbito da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado de São Paulo, instituído pela Lei Complementar 432/85, inclui a Polícia Militar do Estado de São Paulo, como Autarquia ligada a Secretaria de Segurança Pública. No entanto, os policiais nem recebem o adicional, pelo contrário, são considerados “privilegiados” ao se aposentarem aos 30 anos de serviço, sendo que, considerados insalubres, deveriam se aposentar aos 25 anos de contribuição, haja visto os riscos extremos e stress diários a que são submetidos.