O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara deve debater a portaria do Comando Logístico (Colog) do Exército Brasileiro que revogou, em abril, normas sobre controle, rastreabilidade e identificação de armas de fogo e munições.

A Portaria 62/20, publicada em 18 de abril, revogou três portarias anteriores (46, 60 e 61). A 46 criava o Sistema Nacional de Rastreamento (SisNaR), com a finalidade de rastrear os produtos controlados pelo Exército (PCE), como armas e explosivos. As outras duas portarias ampliavam as regras. A 60 estabelecia dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas fabricadas no País, exportadas ou importadas. Já a 61 regulamentava a marcação de embalagens e cartuchos de munição.

Maia concedeu entrevista ao jornalista Tales Farias, do portal Uol nesta segunda-feira (1) e afirmou que a grande maioria da população é contra políticas de armamento da sociedade. De acordo com ele, o tema precisa, portanto, ser debatido e disse que uma das possibilidades é restabelecer as portarias anteriores.

“Acho que a decisão do cancelamento da portaria do Exército que restringia armas e munições foi muito ruim, esse é um tema que o Parlamento e o Judiciário deveriam se pronunciar”, disse.

“Respeitamos a pauta do presidente (Bolsonaro), mas a população não apoia armar a sociedade. A portaria do Exército precisa ser estudada e debatida”, avaliou Maia.