O Senado aprovou o texto base da Reforma da Previdência na noite desta terça-feira, 22 de outubro, no entanto, os militares dos estados ainda esperam definição sobre a previdência da categoria.

Em paralelo ao texto aprovado da reforma (PEC 6/2019), o Congresso analisa o Projeto de Lei 1.645/2019 por meio de uma comissão especial. Os parlamentares da comissão têm a responsabilidade de atualizar as regras de aposentadoria dos militares. Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) realizada no dia 15 de outubro, representantes dos militares criticaram o projeto, que, segundo eles, favorece apenas as patentes mais altas. Segundo o senador Paulo Paim (PT–RS), falta diálogo entre os parlamentares e os militares.

Novas regras

O projeto aumenta de 30 para 35 o tempo de serviço e também reestrutura as carreiras. A proposta estabelece uma gratificação vitalícia apenas para generais e aposentadoria integral para militares e PM’s. Para o militar da reserva e vereador do município de Guaratinguetá, Fabricio da Aeronáutica, o projeto não está tratando os militares com igualdade.

Para a advogada Solange Moreira, o projeto fere o direito de seguridade social garantido pela Constituição desde 1988.

Em contrapartida, os militares seriam beneficiados com a criação e ampliação de gratificações, assim como reajustes de soldos.

A reforma dos militares tramita em caráter conclusivo e, se aprovada na comissão especial, poderá ser enviada diretamente ao Senado Federal. No entanto, PT e PSL já anunciaram que apresentarão requerimento com pelo menos 51 assinaturas para que o texto seja analisado pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Senado