O grupo de trabalho criado pela Procuradoria-Geral de Justiça, por meio da portaria 4.258/2020, aprovou nesta sexta-feira (15/5) mais 18 enunciados para balizar a atuação de promotores e procuradores do Ministério Público SP no enfrentamento à crise sanitária provocada pela disseminação do coronavírus.

No campo das execuções criminais as reuniões de trabalho entre os membros do MPSP e especialistas de diversas áreas, os enunciados apontam que “a fiscalização da realização da testagem dos agentes estatais lotados em estabelecimentos prisionais e das pessoas privadas de liberdade deve ser feita considerando os termos dos protocolos do Ministério da Saúde e de outros protocolos equivalentes que vierem a ser estabelecidos pelas autoridades sanitárias”.

Caso isso não seja possível, diz o texto, é necessário buscar junto à Secretaria de Administração Penitenciária e ao município no qual está situado o estabelecimento penal que o exame seja feito, ao menos, nos servidores e presos com suspeita de contaminação, bem como naqueles que, dentro do período de 14 dias, tenham mantido contato pessoal com servidores ou presos que testaram positivo para a covid-19.

O grupo de trabalho do MPSP é integrado por membros da administração superior da instituição (Corregedoria, Órgão Especial, Conselho Superior, Ouvidoria e Subprocuradorias), pelos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional e por promotores da capital e do interior que estão na linha de frente lidando com o problema nas áreas de direitos humanos, infância e juventude, criminal, execuções criminais, violência doméstica, patrimônio público e meio ambiente e habitação, bem como por especialistas convidados.