O Ministério da Justiça e Segurança Pública inicia, nesta terça-feira (14), consulta pública para atualização do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP). Os interessados poderão fazer suas contribuições na plataforma digital Wikilegis, disponível em edemocracia.mj.gov.br.
O Plano Nacional é o principal instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. De acordo com a Lei n 13.675/18, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o Plano deve ter duração de dez anos e ser estruturado em ciclos de implementação de dois anos até o ano de 2030.
Publicado em dezembro de 2018, o Plano Nacional de Segurança Pública passou por um processo de revisão por meio de uma Consultoria da Controladoria Geral da União (CGU) e, por isso, está novamente disponível para consulta. A participação da sociedade é fundamental para a construção de ações efetivas na área de segurança pública e defesa social.
Metas
De acordo com o MJSP, o novo documento é composto por 12 metas, 20 indicadores e 37 ações estratégicas. As ações estratégicas se desdobram em políticas públicas e projetos estratégicos que visam o alcance das 12 metas relacionadas aos seguintes temas: redução da taxa de homicídio, de lesão corporal seguida de morte, de morte violentas de mulheres, de latrocínio, de mortes no trânsito, de vitimização e de suicídio de profissionais de segurança pública, de furto e roubo de veículos; em relação ao sistema penitenciário as metas tratam do aumento de vagas no sistema prisional, de presos em atividade laboral e educacional.
Confira o edital aqui.