O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, assinou três portarias que estabelecem a padronização do documento de identificação funcional para bombeiros militares (portaria nº 480/2020), policiais militares (portaria nº 481/2020) e peritos oficiais de natureza criminal (portaria nº 482/2020) dos Estados e do Distrito Federal. As medidas foram publicadas nesta segunda-feira (31).
De acordo com o texto normativo, a carteira de identidade funcional padrão contará com os formatos físico, em cartão e digital. O formato digital será fornecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O documento atenderá aos requisitos de segurança, integridade, padronização, validade jurídica e interoperabilidade. Além disso, vai estar vinculado ao QR-Code (Quick Responde Code) para facilitar a verificação dos dados.
Para o secretário Nacional de Segurança Pública, Carlos Renato Machado Paim, “a nova identidade traz uma série de quesitos de segurança que dificultam a falsificação dos documentos, assim como ajudam na identificação dos servidores,” destacou.
A padronização dos documentos dá uma arquitetura uniforme ao setor de segurança em âmbito nacional, em consonância com as diretrizes previstas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) que prevê uma atuação cooperativa, sistêmica e harmônica entre os entes federativos.
As portarias entram em vigor a partir do dia 1º de setembro de 2020.