Na audiência pública da Comissão Especial da Reforma Administrativa (24/8), pesquisadores defenderam limites para ocupação de cargos civis por policiais e militares da ativa. Com base em dados do Tribunal de Contas da União, o número de militares cedidos para cargos civis no governo federal aumentou de 3.500, em 2019, para mais de 6 mil no ano passado. Uma das emendas à reforma administrativa determina que militares passem à reserva ao assumir um cargo ou emprego público civil, seja ele permanente ou temporário.

O antropólogo e pesquisador da UERJ Robson Rodrigues teme que a tendência aumente o corporativismo e prejudique a especialização e o profissionalismo dos policiais militares.

“Que se evite o corporativismo, buscar a especialização e o profissionalismo. Então isso, eu diria, evitar não só a militarização da administração pública mas também a própria politização das instituições militares.”

O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) defendeu a separação de funções militares e de segurança dos cargos civis.

“Nós temos aqui no governo federal uma participação imensa de militares da ativa ocupando cargos civis. Sem dúvida alguma haverá uma contaminação política, é natural, isso é do ser humano. Não é porque ele é militar que ele vai defender o governo, porque ele faz parte do governo. É natural, assim seria em qualquer outro setor. Mas ele detém um poder como força de segurança. O uso da arma, o uso da força em nome do Estado, muito grande. Portanto isso tem que separar.”

Já o deputado Coronel Armando (PSL-SC) nega que haja politização nas Forças Armadas ou em militares que ocupem cargos civis. Ele destaca que a prática respeita a Constituição.

“O militar vem a contribuir trazendo a sua forma de trabalhar, a sua organização e seu espírito de cumprimento de missão para administração pública. A politização não existe dentro das Forças Armadas. Então ela não vai existir enquanto um militar ocupar cargo de natureza civil. ”

Coronel Armando também acredita que a experiência de militares em cargos civis pode ser benéfica para a administração pública.

“De maneira nenhuma há prejuízo. A gente leva os valores para um novo ambiente de trabalho e traz em retorno algumas novidades para nossa Força. Isso acaba contribuindo para melhorar.”

Na audiência pública, os debatedores também afirmaram estar preocupados que a reforma administrativa reduza a remuneração de policiais ou que atividades de segurança sejam delegadas à iniciativa privada.