Na tarde do último dia 26, o chefe do Centro de Comunicação Social da PMESP, coronel PM Robson Cabanas Duque, apresentou ao Poder Judiciário de São Paulo as funcionalidades que as evidências digitais trazidas pelas câmeras corporais podem trazer ao sistema de Justiça.
O equipamento grava automaticamente as atividades policiais e transmite imagens em tempo real para centrais específicas. Na ocasião da aquisição, em fevereiro, o governador ressaltou que “o uso de câmeras portáteis, acopladas aos uniformes, fortalece a produção de provas e, ao mesmo tempo, protege os cidadãos e os policiais, dando mais transparência ao trabalho da PM”.
A nova tecnologia garante não só o acompanhamento instantâneo das ações em diferentes regiões do estado como também pode beneficiar os processos criminais ou, antes deles, as audiências de custódia.
Participaram da reunião, pela plataforma Teams, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; o vice-presidente do TJSP, desembargador Luis Soares de Mello; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Sidney Mendes de Souza; e os juízes assessores Rodrigo Nogueira, João Baptista Galhardo Júnior e Luis Augusto Freire Teotônio (Presidência: Gabinete Civil e Assuntos de Segurança Pública) e Tom Alexandre Brandão (Vice-Presidência).
Há sete anos, a PM de São Paulo desenvolve estudos para uso das câmeras corporais no patrulhamento. Os testes começaram a partir de 2016, simultaneamente a intercâmbios com forças de segurança de Nova Iorque, Los Angeles, Londres, Chile e Alemanha. O novo sistema de gravação ininterrupto, implementado na atual gestão, coloca São Paulo na vanguarda dessa tecnologia. Nas palavras do coronel PM Cabanas, “o assunto é extremamente importante para a Polícia Militar e muito mais importante para a sociedade já que traz transparência e legitimidade aos atos”.
Impressionado com a qualidade do projeto, Pinheiro Franco ressaltou que, “além do fortalecimento da prova há a redução do uso de força e a possibilidade de se usar o vídeo na formação e no aperfeiçoamento do policial”. O presidente foi além: “só posso aplaudir a Polícia Militar pela preocupação, extremamente séria, do uso da tecnologia nas atividades e nas diligências, que ganham anos-luz em agilidade”.
Coube ao vice-presidente, desembargador Luis Soares de Mello, indagações relativas a questões técnicas que evolvem a segurança do sistema e a proteção dos dados, oportunidade em que o expositor falou das adequações à Lei de Acesso à Informação, à Lei Geral de Proteção de Dados e sobre o sistema de aquisição dos softwares e equipamentos.
Um termo de cooperação firmado com a Polícia Militar foi suscitado pelo corregedor-geral, desembargador Ricardo Anafe. A ideia foi muito bem recebida pelos integrantes do Judiciário e da Polícia Militar e o projeto-piloto, segundo o corregedor, pode ser desenvolvido no Departamento de Inquérito Policiais (Dipo), voltado às audiências de custódia.
Como funciona – As câmeras portáteis são acopladas aos uniformes e gravam automaticamente todas as atividades policiais durante o turno de serviço. Isso significa que todas as abordagens, fiscalizações, buscas, varreduras, acidentes e demais interações com o público são registradas independentemente da ação do policial. Os dados são transmitidos em tempo real ou armazenados na nuvem para acesso remoto quando necessário. A localização por GPS facilita a produção de provas e garante mais segurança aos policiais.