Os policiais do Ceará, que estão no 11º dia de paralisação, apresentaram nesta quinta, 27, sua pauta de reivindicações. De acordo com o site G1, a pauta tem 18 pontos que devem ser atendidos para encerrar o movimento da categoria. O primeiro deles é a anistia dos policiais que aderiram ao movimento grevista. As negociações travaram neste item, pois o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), já sinalizou, anteriormente, que não negociaria anistia dos militares.
Confira a pauta completa abaixo.
Reivindicação dos policiais
- Anistia Administrativa e Criminal dos policiais;
- Reajuste salarial com aplicação da inflação dos anos 2021 e 2022;
- Equiparação do auxílio alimentação dos militares aos valores dos demais servidores do estado;
- Regulamentação das escalas de serviço: 12×24 (12 horas de trabalho para 24 horas de folga) e 12×72;
- Reajuste do pró-labore do BSP, valores equivalentes a 30% dos valores salarias percebidos da respectiva graduação e/ou postos da ativa;
- Auxílio saúde ou recriação do Hospital da Polícia Militar;
- Fim da idade limite para concorrer ao CFO por militares estaduais;
- Reajuste das diárias de pousada e alimentação;
- Plano habitacional destinado a militares;
- Isenção de ICMS para aquisição de armas e munições pelos militares estaduais;
- Auxílio uniforme;
- Auxílio de risco de vida;
- Auxílio insalubridade;
- Adicional noturno;
- Revisão de pontos da Lei de Promoções;
- Isenção de condutores de viaturas policiais e por danos causados em acidentes;
- Equiparar as viúvas e pensionistas com benefícios dos anos de 2004 a 2011;
- Exclusão da proibição da consignação das associações de policiais militares.
Em meio ao impasse, o presidente Jair Bolsonaro decidiu prorrogar por mais oito dias a GLO (Garantia da Lei e da Ordem). O instrumento autoriza o emprego das Forças Armadas e da Força Nacional para reforçar a segurança do Ceará.
Excludente de ilicitude
No entanto, o presidente Bolsonaro está preocupado é com a falta de retaguarda jurídica nas operações. De acordo com a GLO, os militares atuam como se estivessem em tempo de guerra. Contudo, num eventual julgamento, podem ser julgados como “tempos de paz”. Embora os militares sejam treinados para a guerra e não para reprimir crimes, durante a GLO, entretanto, eles atuam com força de polícia.
De acordo com o presidente, é preciso votar o excludente de ilicitude, instrumento que estabelece a possibilidade de uma pessoa praticar uma ilicitude sem que considere-se isso uma atividade criminosa, como em casos de confrontos entre militares e criminosos. Nesta quinta, durante transmissão ao vivo pelo Facebook, o presidente defendeu ser importante isentar de punição militares e policiais que tenham se envolvido em operações de GLO.
Com informações do G1 e da Folha de S. Paulo