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Policiais do Ceará apresentam pauta de reivindicações

Os policiais do Ceará, que estão no 11º dia de paralisação, apresentaram nesta quinta, 27, sua pauta de reivindicações. De acordo com o site G1, a pauta tem 18 pontos que devem ser atendidos para encerrar o movimento da categoria. O primeiro deles é a anistia dos policiais que aderiram ao movimento grevista. As negociações travaram neste item, pois o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), já sinalizou, anteriormente, que não negociaria anistia dos militares.

Confira a pauta completa abaixo.

Reivindicação dos policiais

  1. Anistia Administrativa e Criminal dos policiais;
  2. Reajuste salarial com aplicação da inflação dos anos 2021 e 2022;
  3. Equiparação do auxílio alimentação dos militares aos valores dos demais servidores do estado;
  4. Regulamentação das escalas de serviço: 12×24 (12 horas de trabalho para 24 horas de folga) e 12×72;
  5. Reajuste do pró-labore do BSP, valores equivalentes a 30% dos valores salarias percebidos da respectiva graduação e/ou postos da ativa;
  6. Auxílio saúde ou recriação do Hospital da Polícia Militar;
  7. Fim da idade limite para concorrer ao CFO por militares estaduais;
  8. Reajuste das diárias de pousada e alimentação;
  9. Plano habitacional destinado a militares;
  10. Isenção de ICMS para aquisição de armas e munições pelos militares estaduais;
  11. Auxílio uniforme;
  12. Auxílio de risco de vida;
  13. Auxílio insalubridade;
  14. Adicional noturno;
  15. Revisão de pontos da Lei de Promoções;
  16. Isenção de condutores de viaturas policiais e por danos causados em acidentes;
  17. Equiparar as viúvas e pensionistas com benefícios dos anos de 2004 a 2011;
  18. Exclusão da proibição da consignação das associações de policiais militares.

Em meio ao impasse, o presidente Jair Bolsonaro decidiu prorrogar por mais oito dias a GLO (Garantia da Lei e da Ordem). O instrumento autoriza o emprego das Forças Armadas e da Força Nacional para reforçar a segurança do Ceará.

Excludente de ilicitude

No entanto, o presidente Bolsonaro está preocupado é com a falta de retaguarda jurídica nas operações. De acordo com a GLO, os militares atuam como se estivessem em tempo de guerra. Contudo, num eventual julgamento, podem ser julgados como “tempos de paz”. Embora os militares sejam treinados para a guerra e não para reprimir crimes, durante a GLO, entretanto, eles atuam com força de polícia.

De acordo com o presidente, é preciso votar o excludente de ilicitude, instrumento que estabelece a possibilidade de uma pessoa praticar uma ilicitude sem que considere-se isso uma atividade criminosa, como em casos de confrontos entre militares e criminosos. Nesta quinta, durante transmissão ao vivo pelo Facebook, o presidente defendeu ser importante isentar de punição militares e policiais que tenham se envolvido em operações de GLO.

Com informações do G1 e da Folha de S. Paulo

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