O Projeto de Lei 2688/20 prevê que durante estado de calamidade pública ou situação de emergência pública seja criada plataforma eletrônica na internet exclusiva para o recebimento, processamento e encaminhamento, aos órgãos competentes, de denúncias de vítimas de violência doméstica e familiar.

De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, o pedido de medidas protetivas para essas mulheres poderá ser feito pela plataforma e concedido automaticamente.

Atualmente, pela Lei Maria da Penha o juiz pode aplicar de imediato ao agressor algumas medidas protetivas de urgência. Pode ser suspensão ou restrição do porte de armas; afastamento do lar; e/ou proibição de aproximação física, contato ou visita à ofendida, familiares e testemunhas.

Crescimento da violência

A proposta foi apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e mais 20 deputados da oposição. A bancada destacou o crescimento da violência doméstica e familiar durante a pandemia de coronavírus. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que a pasta registrou um aumento de 35% nas denúncias de violência contra a mulher em abril, comparado ao mesmo mês do ano passado. As denúncias são recebidas no Ligue 180 — um dos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

Com o projeto, os deputados esperam “contribuir para a efetiva proteção das mulheres neste momento em que muitas delas estão submetidas ao isolamento”.