O relator do projeto da Reforma da Previdência dos Militares, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) afirmou que já tem texto pronto do parecer. No entanto, afirmou que não vai divulgar o teor do documento até terminarem todos os ajustes.
“Encontramos já uma sugestão de texto que não foi e não será divulgado até nós termos total consciência no tocante aos impactos”, informou.
O deputado espera que a comissão especial da Câmara que analisa o projeto o ajude nos ajustes. “Não basta somente meus colegas deputados dizerem que é meritório e que é justo, isso é uníssono. Nós já chegamos a um entendimento e é isso que nós buscamos: paridade, integralidade e simetria”.
De acordo com o parlamentar, o seu relatório deve ser apresentado até o fim do mês.
Mais uma audiência pública
Nesta terça-feira, 10 de setembro, foi realizada mais uma audiência pública da Comissão Especial. Na ocasião, mais uma vez, os representantes dos policiais e bombeiros pediram isonomia com relação aos militares federais.
O projeto de lei (PL 1645/19) aumenta de 30 para 35 anos o tempo mínimo de trabalho e cria uma transição com pedágio de 17% sobre o tempo que falta para a concessão do benefício. Por outro lado, o texto também promove a reestruturação das carreiras e o consequente reajuste das remunerações.
O presidente da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais, Coronel Marlon Teza, afirmou que não se trata de privilégio, mas de direito compensatório para bombeiros e policiais que também são militares, o que é reconhecido pela Constituição Federal. “Temos a mesma investidura, somos submetidos à mesma legislação penal militar”, completou.
Para o representante da Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares Estaduais, Cláudio Coelho, todos os militares estão unidos na proteção do País e, portanto, devem ter os mesmos direitos.
“Se não formos considerados militares de forma similar às Forças Armadas que nos permitam ter os mesmos direitos dos servidores civis, que nos permitam sindicalizar, que nos permitam participar de movimentos grevistas e que nos garantam os demais 32 direitos que são garantidos a todos os demais servidores, porque nós não podemos ficar no limbo sem saber se somos militares ou se somos servidores civis”, destacou.