Senadores têm feito críticas à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da liberação de presos por conta da pandemia de covid-19. Segundo alguns parlamentares, há detentos, inclusive de alta periculosidade, sendo beneficiados com alvarás de soltura e mudança de regime para o domiciliar. Pelas redes sociais, senadores lamentam e se mostram preocupados com a situação.
O Podemos ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a recomendação, alegando que a crise sanitária não pode ser pretexto para impunidade. Mas, segundo o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), a iniciativa foi rejeitada pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Ao lamentar a decisão do magistrado no Twitter, o senador publicou reportagem sobre o assassinato de uma jovem por um presidiário solto durante a pandemia. Em outro comentário, ele lamentou a fuga de um chefe de facção criminosa no Paraná, após romper a tornozeleira eletrônica.
“Beneficiado com o regime de prisão domiciliar por conta do coronavírus, o narcotraficante Valacir de Alencar foi condenado a 76 anos de prisão por crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e porte de armas. E agora, o que terá a dizer o juiz que concedeu a domiciliar ao criminoso?”, indagou.
Já o senador Marcos Do Val (Podemos-ES) destacou a decisão de uma juíza de São Paulo que mandou para casa o ex-médico Roger Abdelmassih. A postagem do senador recebeu logo depois centenas de comentários de internautas indignados com o ocorrido.
“Abdelmassih, condenado a 173 anos de cadeia pelas atrocidades que cometeu contra suas pacientes, vai para casa. Uma juíza de São Paulo entendeu que, em razão da pandemia, ele pode passar a cumprir prisão domiciliar”, informou.
Atendimento
O benefício concedido ao traficante paranaense Valacir de Alencar também chamou a atenção do senador Major Olimpio (PSL-SP). Ele disse que a polícia enxuga gelo, e a sociedade é obrigada a pagar a conta. Lamentou também a fuga de outro criminoso, Gerson Palermo, condenado a cem anos de prisão.
“Não chega a dar nojo? Acredite! Não é repetição da notícia de ontem: outro traficante, condenado a cem anos de prisão, rompeu a tornozeleira e fugiu após ser beneficiado com o regime de prisão domiciliar”, afirmou.
Major Olimpio defende que sejam montadas estruturas de atendimento médico dentro das penitenciárias para tratar presos com covid-19. Para ele, como os detentos são de responsabilidade e tutela estadual, não devem receber atendimento, por exemplo, em Santas Casas e hospitais municipais, que sofrem com a escassez de recursos.
— O Estado tem que colocar médicos, enfermeiros e estrutura dentro dos presídios. As Santas Casas têm que atender a população neste momento; elas não têm respirador para receber presos. São muito poucos, e é uma questão de emergência — disse em entrevista à Rádio Senado.
Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que é médico, defende que é preciso garantir atendimento a todos que necessitarem. Segundo ele, trata-se de uma questão humanitária e um direito de toda a população.
— Todas as pessoas têm direito à vida, independente da condição: se está tutelado pelo Estado, se é um preso ou pessoa que goza de plena liberdade. Em caso de doença, cabe aos estabelecimentos de saúde de uma maneira geral atender a todos — opinou.
Estatísticas
Diante da repercussão negativa do benefício concedido a Valacir de Alencar, o CNJ informou que a Corregedoria Nacional de Justiça vai avaliar o caso. Ainda segundo o CNJ, “nos 15 dias decorridos entre a data da decisão e a soltura de Valacir, as autoridades da Segurança Pública do Paraná não informaram ao Tribunal de Justiça local a existência de mandado de prisão preventiva vigente, situação que deveria ter impedido a liberação do preso”.
Com base nos números enviados pelos governos estaduais, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) fez um levantamento preliminar e estimou em 30 mil apenados colocados em prisão domiciliar após a edição da recomendação 62/2020 do CNJ. O departamento informa que não vê óbice nesse tipo de medida, “desde que direcionadas tecnicamente aos privados de liberdade aptos ao benefício”.
Segundo o Depen, dez internos morreram nos sistemas penitenciários brasileiros devido ao coronavírus. Há 229 casos detectados e outros 255 suspeitos. O órgão mantém em sua página na internet um painel de monitoramento da covid-19, que é constantemente atualizado.