Tramita pela Câmara dos Deputados um projeto que prevê novas fontes de financiamento para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Foi aprovado no Senado nesta quarta-feira o projeto de criminalização de caixa dois, ou seja, torna crime o uso de dinheiro não declarado em campanhas eleitorais. O projeto foi aprovado pelo Senado e compõe o pacote anticrime apresentado pelo Ministro Sergio Moro. O projeto prevê pena de reclusão entre dois e cinco anos.
O projeto teve uma emenda do relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC). Ele pede aumento do tempo da pena entre um terço e dois terços caso o dinheiro seja oriundo de ações criminosas como corrupção, narcotráfico ou crime organizado.
A proposta foi analisada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Assim, a matéria pode agora seguirá diretamente para apreciação dos senadores.
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