Agentes penitenciários podem integrar Sistema Único de Segurança

Os agentes penitenciários podem passar a integrar Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A inclusão desses profissionais faria a profissão ter reconhecida a sua natureza policial, assim como a dos agentes socioeducativos. O projeto de lei foi apresentado pelos senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

O projeto altera a Lei 13.675, de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública. É a mesma lei que institui o Susp.

O Susp, criado em 2018, tinha o objetivo de integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. No entanto, o ex-presidente Michel Temer vetou alguns pontos do projeto. Entre eles estavam a inclusão no sistema das medidas socioeducativas destinadas a crianças e adolescentes em conflito com a lei. A equiparação dos agentes penitenciários aos policiais também foi vetada. As medidas socioeducativas ficaram, então, sob responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos.

Porém, de acordo com o senador Major Olímpio, é necessário que os agentes socioeducativos assim como os agentes penitenciários, sejam incluídos no Susp, pois eles desempenham atividades de Segurança Pública.

“Essas alterações visam fazer justiça e refletir a realidade vivida por esses profissionais que exercem uma atividade essencial para a Segurança Pública do país, inclusive para o justo cumprimento da pena e a reinserção social dos internos do sistema prisional e socioeducativo”, justifica o senador

 

Acordo quebrado

O PL 3.358/2019, de autoria dos dois senadores, tem o mesmo conteúdo de outro projeto (PL 3.734/2012), que foi aprovado pelas duas Casas e foi um dos que fez parte da criação do Susp, mas vetado pelo ex-presidente Michel Temer (veto 20/2018). O congresso manteve o veto, quebrando um acordo que, de acordo com Olímpio, havia sido feito entre líderes partidários para derrubar o veto.

“Para surpresa minha e de diversos líderes e parlamentares, o acordo não foi mantido e o veto permaneceu inalterado, fazendo injustiça a mais de 130 mil agentes penitenciários e mais de 70 mil agentes socioeducativos no Brasil”, aponta o senador na justificativa do projeto repetindo o que disse na sessão do Congresso Nacional.

Dessa maneira, o líder do governo, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou requerimento de urgência para a tramitação do projeto.

O senador Major Olímpio declarou o projeto 3.358 vai estabelecer tudo que tinha que estar na derrubada do veto. De acordo com Olímpio, o senador Fernando Bezerra também endossou o projeto, assim como outros líderes. “O presidente Davi Alcolumbre já se comprometeu na celeridade para a votação e vamos fazer articulação com a Câmara dos Deputados para que também votem com celeridade”, declarou.

 

Com informações da Agência Senado.