Projeto impõe prioridade na tramitação de investigações para apuração e responsabilização de crimes culposos e dolosos
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nessa quarta-feira, 22, o projeto de lei que prioriza investigação de crimes contra crianças e adolescentes. O projeto agora já estão nas mãos do governador João Doria para sanção ou veto, total ou parcial. O Executivo tem 15 dias úteis para tomar a decisão.
O Projeto de Lei 36/2021 impõe prioridade na tramitação de investigações para apuração e responsabilização de crimes culposos e dolosos que resultam em morte, incluindo tentativas, que tenham como vítimas crianças e adolescentes no Estado de São Paulo. A iniciativa é uma autoria conjunta das deputadas Erica Malunguinho (PSOL), Marina Helou (Rede) e Patrícia Bezerra (PSDB), e dos deputados Paulo Fiorilo (PT) e Delegado Bruno Lima (PSL).
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