Audiência debate atuação dos municípios na segurança pública

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (28) para debater a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) com a efetiva participação dos municípios.

O deputado Capitão Wagner (Pros-CE), que propôs a audiência, afirma que é preciso debater um novo modelo de municipalização da segurança pública, com enfoque em um “policiamento cidadão e comunitário”, na manutenção do caráter civil das guardas municipais e na preservação dos direitos humanos.

Foram convidados, entre outros, o representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Alberto Kopttike; o presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil, Reinaldo Monteiro da Silva; e o representante do Instituto Sou da Paz Felipe Angelin.

“Neste momento, em que a Lei 13.022/14, que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais, completa sete anos de sua edição, o tema da segurança pública básica alcança enorme relevância, como elemento norteador de um novo modelo de segurança pública, municipalização da segurança pública e direitos humanos no Brasil”, diz o deputado.

Capitão Wagner lembra que ainda há desafios relacionados à implementação das guardas municipais, mas ressalta que “é fato inconteste a melhoria nos indicadores de segurança pública nos municípios com guardas municipais atuantes e devidamente regulamentadas”.

Ele cita estudo da Revista Brasileira de Economia, divulgado em outubro de 2018, que aponta a redução da criminalidade, incluindo o número de homicídios, após a implantação de guardas municipais.

Na audiência, o parlamentar também quer debater “os efeitos e resultados do uso de armas de fogo pelas guardas municipais devidamente treinadas e capacitadas, bem como a importância da previsão de sua regular implantação para que os municípios possam acessar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública”.

A audiência está marcada para as 16 horas, no plenário 14.

Confira a lista de convidados para o debate.