Audiência pública trata da compra de câmeras portáteis no Rio de Janeiro

Nesta quarta-feira (04/08), o Governo do Estado do Rio de Janeiro realizou uma audiência pública para apresentar as especificações da licitação para a compra de câmeras operacionais portáteis para órgãos de segurança e fiscalização do Estado do Rio.

A audiência pública, no Palácio Guanabara, foi comandada por integrantes das equipes técnicas das secretarias da Casa Civil, de Governo e do Gabinete de Segurança Institucional. Representantes de sete empresas interessadas em participar compareceram. No encontro, eles tiraram dúvidas e deram sugestões sobre o processo.

Todas as informações solicitadas na audiência serão disponibilizadas no site oficial do Governo.

Após esta etapa, seguindo os prazos legais, será publicado o edital, previsto para 26 de agosto e o pregão eletrônico, em 8 de setembro.

A instalação de câmeras portáteis nos uniformes dos agentes civis e militares dos órgãos de segurança pública e fiscalização foi estabelecida por decreto do governador Cláudio Castro e faz parte do projeto de transparência do Governo do Estado. Além de proteger os servidores em casos de falsas acusações, o uso do equipamento vai aumentar a transparência e a fiscalização das ações policiais. As imagens geradas em função de ocorrências poderão ficar armazenadas até o período de um ano.

Na primeira fase de funcionamento serão contempladas as secretarias de Polícia Militar, Polícia Civil, Governo (Segurança Presente e Lei Seca), Casa Civil (Barreira Fiscal) e Fazenda (fiscais), além do Detran, Inea e Detro. Na segunda fase, será a vez do Procon, Instituto de Pesos e Medidas e Departamento de Recursos Minerais.