Aumento para policiais fica em 5%

O aumento para os policiais militares vai ficar em 5% a partir de janeiro. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 30, pelo governador João Doria. O reajuste vale para o salário base dos policiais militares, civis e técnico-científicos, agentes de segurança penitenciária e de escolta e vigilância penitenciária. Além disso, de acordo com o governo, os policiais receberão um pacote de medidas que fazem parte das ações para valorização profissional. O pacote tem medidas como assistência jurídica, ampliação do programa de bonificação, equiparação do auxílio alimentação e adicional de insalubridade – também válido para agentes penitenciários.

De acordo com Dória, o impacto do reajuste é de R$ 1,5 bilhão no orçamento do estado de São Paulo para 2020.

A medida atinge mais de 280 mil profissionais da ativa, aposentados e pensionistas. Para chegar ao índice, foram elaborados estudos técnicos da Secretaria da Fazenda, Planejamento e Gestão. O objetivo, segundo o governo, era permanecer dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

  

Pacote

 

A assistência jurídica que deve ser fornecida pelo Estado para os policiais será feita a partir da contratação de escritórios de advocacia que serão remunerados de acordo com a tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A medida pode gerar um impacto de até R$ 20 milhões por ano. A Secretaria da Segurança Pública vai providenciar o credenciamento dos escritórios que representarão os agentes em ocorrências do dia a dia, como confrontos em defesa do cidadão.

Já o programa de bonificação por resultados será ampliado e estendido. Os bombeiros e funcionários das áreas administrativas das polícias e delegacias especializadas também poderão ser beneficiados. Até então, somente os agentes operacionais tinham direito à bonificação. Além disso, o pagamento, antes trimestral, será realizado a cada dois meses, contabilizando seis bônus por ano. A estimativa é de que haja um acréscimo de R$ 450 milhões em relação ao valor despendido referente a 2018 (pago em 2019), podendo chegar até R$ 900 milhões por ano.

Será feita ainda a equiparação do auxílio alimentação de todos os policiais – civis, científicos e militares (incluindo os bombeiros). O valor pago por meio desta contribuição será de até R$ 796, variando de acordo com a jornada de trabalho de cada profissional. Vinculado à Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o benefício passa a ser reajustado anualmente de forma automática.

Além disso, o adicional de insalubridade, concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, serão contabilizados a partir do início do exercício da função, evitando a judicialização do tema.

 

Frustração

As entidades de classe ficaram frustradas com o aumento, que vai de encontro ao que o governador prometeu na época da campanha, que era o de tornar o salário dos policiais paulistas o melhor do país. O índice, embora esteja acima da inflação do período (cerca de 2,89%) não repõe as perdas salariais que a classe vem sofrendo ano após ano. As entidades representativas estimam que o aumento precisaria alcançar a casa dos 20% para recompor o que a classe perdeu nos últimos 20 anos.

Agora, os sindicatos e outros representantes vão à luta na Assembleia, que deve apreciar o projeto do aumento, tentar mudar o índice junto aos deputados.