Câmara aprova criação de juizados para crimes digitais

A Câmara dos Deputados aprovou a criação de juizados especiais para crimes digitais. Assim, o projeto segue agora para sanção presidencial.O projeto autoriza a criação dos juizados especiais criminais digitais. De acordo com o projeto, esses juizados vão lidar com conciliação, julgamento e execução das infrações penais de menor potencial ofensivo cometidas com uso da informática.

De acordo com a autora do projeto, a ex-deputada Laura Carneiro, a criação dos juizados criminais digitais poderá dar celeridade semelhante aos que os especiais cíveis deram ao Poder Judiciário.

Já o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), afirma que os juizados criminais digitais vão trazer maior especialização, rapidez e qualidade ao julgamento dos crimes cibernéticos mais leves. Ao mesmo tempo, para o senador, a mudança é uma inovação legislativa necessária, já que as infrações pela internet vêm se tornando mais frequentes.

“Tal modalidade de infração penal vem aumentando sobremaneira nos últimos tempos, a exemplo do crime de invasão de dispositivo informático e dos crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) e de ameaça praticados pela internet”, afirma o relator no parecer.