As secretarias da Segurança Pública e dos Direitos da Pessoa com Deficiência inauguraram, na última sexta-feira (28), um Centro de Apoio Técnico (CAT) para o atendimento de pessoas com deficiência em situação de violência, na 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas. A entrega do novo espaço foi oficializada pelo descerramento da placa da nova unidade, na Escola Estadual Enéas Cézar Ferreira. A iniciativa visa a disponibilizar um atendimento multidisciplinar e especializado a esse público, reforçando a importância do atendimento humanizado.
Antes de Campinas, o único CAT do Estado podia ser encontrado na 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência, localizada na área central da Capital. Contudo, após a publicação de um decreto estadual (nº 65.906), em agosto de 2021, a Polícia Civil foi autorizada a implantar centros como esse em outras unidades e demais regiões do território paulista, sob coordenação da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O segundo CAT paulista foi instalado em uma sala cedida pela 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas, ao lado do plantão policial, sendo que a adequação do espaço e a contratação dos funcionários ficaram a cargo da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O Centro contará com profissionais, como psicólogos, assistentes sociais, intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, com o objetivo de aprimorar o atendimento às pessoas com deficiência, vítimas em situação de violência, e para auxiliar a Polícia Civil da região nos casos que envolvam esse público.
Apesar das ocorrências registradas com apoio do CAT ocorrerem na 2ª Seccional de Campinas, os casos serão investigados pelas delegacias responsáveis pelas áreas dos fatos, como é de costume, as quais também poderão ter auxílio do centro especializado sempre que for preciso.
1ª Delegacia da Pessoa com Deficiência
A unidade especializada foi criada em maio de 2014, por meio de uma parceria entre as secretarias de Segurança Pública e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e está localizada na Rua Brigadeiro Tobias, 527, próximo ao bairro da Luz. A estrutura foi implantada com o objetivo de prevenir e investigar crimes contra esse público, além de coletar e analisar dados para a criação de procedimento de orientação para o atendimento de pessoas com deficiência em outras delegacias do Estado.
Há que destacar que atualmente todas as unidades policiais do território paulista contam com profissionais preparados e aptos para atender a população.