Cidades que possuem unidades prisionais receberão recursos federais

Municípios do Oeste Paulista que possuem unidades prisionais estão entre os que receberão recursos federais através da Lei 13.995, de 5/5/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário da União, dia 6/5, destinados às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), para combater à pandemia da Covid-19.

Essa ajuda para as cidades que contam com presídios somente aconteceu porque o Senador Major Olímpio, como relator da matéria, a pedido do deputado Ed Thomas (PSB) junto à União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal), presidida pelo prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran, acrescentou uma Emenda nesse sentido.

O critério de rateio será definido pelo Ministério da Saúde, considerados os municípios que possuem presídios, e será obrigatória a divulgação, com ampla transparência, dos montantes transferidos a cada entidade beneficiada.

O valor previsto é de R$ 2 bilhões para, obrigatoriamente, serem aplicados na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares, na aquisição de equipamentos e na realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de UTI, bem como no respaldo ao aumento de gastos que as entidades terão com a definição de protocolos assistenciais específicos para enfrentar a Covid-19 e com a contratação dos profissionais de saúde necessários.