Criação da Polícia Penal é debatida em solenidade na Assembleia Legislativa de São Paulo

Ato solene virtual realizado na sexta-feira (11/6) reuniu representantes do Fórum Penitenciário Permanente para defender a criação da Polícia Penal no Estado. A solenidade foi promovida pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL).

Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2021 de autoria de deputados do Avante, PCdoB, PDT, PP, PSB, PSL, PROS, PSOL, PT, PTB e SD, com o objetivo de regulamentar a categoria no Estado de São Paulo. Em âmbito nacional, a Polícia Penal já foi regularizada através da Emenda Constitucional 104/2019. “Agora a nossa tarefa é regulamentar em nível estadual e para isso nós precisamos aprovar a mudança da constituição estadual”, afirmou Giannazi.

De acordo com o parlamentar, a criação da categoria é uma antiga reivindicação feita pelos servidores do sistema prisional de todo o Brasil, sobretudo do Estado de São Paulo. “O governo já deveria ter enviado uma PEC na Assembleia Legislativa para que essa regulamentação fosse feita. Era uma obrigação, uma prerrogativa do Executivo”, ressaltou.

Na avaliação do vereador Celso Giannazi, a criação da Polícia Penal representa a valorização dos servidores públicos. “Num momento de retirada de direitos, essa mobilização dos servidores para a aprovação da PEC, é fundamental, impede a privatização do sistema prisional como um todo”, ressaltou.

Valdir Branquinho, representante do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), prestou agradecimentos ao reconhecimento dos parlamentares que trabalham a favor da causa. “A Polícia Penal vem num momento muito importante da nossa carreira, porque nós estamos perdendo tudo o que conquistamos nos últimos anos”, disse.

Para Fernanda Magno, presidente do Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (SinPsi), é necessário que haja uma lei para regularizar as práticas do sistema prisional que ampare todos os trabalhadores da área e garanta um Plano de Cargo, Carreiras e Salários (PCCS).

“Por exemplo, nós, profissionais da saúde que estamos no sistema prisional, mas somos regulamentados pela lei da saúde e não recebemos benefícios que são da saúde, e quando questionamos o sistema prisional sobre nossa condição de trabalho e PCCS alegam que não é responsabilidade deles por estarmos na lei da saúde”, disse.