Relatório do Senador Marcos do Val. favorável ao decreto, pode ser rejeitado pela CCJ/Jane de Araújo-Agência Senado
O decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro pode cair nessa quarta-feira. Isso porque a decisão depende da avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que votará os relatórios contrários dia 12. Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Fabiano Contarato (Rede-ES) são os autores dos relatórios contrários aos decretos que flexibilizaram o porte de armas. Eles defendem a aprovação dos projetos de decreto legislativo que suspendem os efeitos dos decretos sobre armas.
Os votos contrários serão transformados em parecer da CCJ caso o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) seja rejeitado. O senador é contrário por achar que o decreto do governo é legal.
A votação do relatório de Marcos do Val foi adiada por um pedido de vista coletiva.
Durante esse processo, senadores favoráveis ao decreto de Bolsonaro tentaram aprovar requerimentos para a realização de audiências públicas sobre o tema. Isso adiaria a votação por mais tempo, mas os pedidos foram rejeitados por 16 votos a 4.
Essa movimentação pode indicar que o relatório de do Val, favorável aos decretos, possa ser rejeitado.
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