Decreto sobre porte de armas pode sofrer alterações

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deseja rever o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas. Segundo ele, o decreto extrapola em alguns pontos as atribuições do Poder Executivo e que a questão precisa ser discutida pelos parlamentares.

O decreto aumenta a permissão para compra de munição pelas pessoas autorizadas, que passa para 5 mil para armas de uso permitido, amplia o porte de armas para proprietários rurais, libera a importação de armas no Brasil, autoriza o livre trânsito com armas para caçadores, colecionadores, atiradores e integrantes de diversas categorias profissionais, como advogados, jornalistas especializados em coberturas policiais, caminhoneiros e agentes de trânsito, entre outros.

De acordo com Maia, ainda é preciso discutir a questão das armas. “Não podemos fazer uma interpretação excessiva e ampliar ainda mais a violência no Brasil. Vamos avaliar junto com a nossa assessoria sobre o que pode ter sido usurpado”, afirmou.

Embora já tramitem pela Casa 15 projetos de decreto legislativo que sustam o decreto do governo, Maia afirma que prefere o caminho do diálogo. Por isso, ele pediu ao Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que reveja os pontos que para ele excederam a prerrogativa do presidente antes de colocar em votação alguma dessas propostas.

O decreto entra em vigor em 30 dias.