Deputado cobra promoções e preenchimento de cargos na SAP

Mesmo impedidos de assistirem à reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa de São Paulo, em 24/11, os servidores do sistema prisional tiveram seus questionamentos levados por Carlos Giannazi (PSOL) ao titular da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), Nivaldo Restivo.

Cobrado pelo parlamentar, Restivo reconheceu que houve atraso na elaboração da lista de promoções, mas disse que a relação já está pronta desde a semana passada e que será dado andamento necessário para que todos tenham sua evolução funcional. Quanto ao Bônus Penitenciário ” acordado desde a greve de 2014 “, o secretário disse que o processo para sua concessão já foi encaminhado ao Palácio dos Bandeirantes.

Giannazi também apresentou um levantamento, feito pelas entidades sindicais, de que há 12 mil cargos vagos na pasta. Desses, Restivo admitiu a existência de 4.388 vagas de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e 270 de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP). Também reconheceu um “grande déficit” na área administrativa e entre os profissionais de saúde, mas não apresentou números. O secretário ainda afirmou que os concursos de ASP, AEVP e para a área meio estão dentro do prazo de validade, mas que a nomeação insuficiente de servidores não é uma exclusividade de sua pasta.

Giannazi ainda obteve do secretário a declaração de que, mesmo havendo privatizações de parte da gestão de presídios ” como Doria ainda pretende fazer em Gália 1 e 2 “, a atividade fim é indelegável. Esse entendimento tornou-se incontestável após a emenda à Constituição Federal que instituiu a Polícia Penal, cuja regulamentação no Estado também foi cobrada por Giannazi.