Se aprovado, o projeto vai alterar o Código de Processo Penal Militar
O Deputado Heitor Freire (PSL-CE) apresentou projeto que exige prova qualificada para abrir inquérito contra policial. Se aprovado, o projeto vai alterar o Código de Processo Penal Militar e o Regime Jurídico dos Policiais Civis.
De acordo com o projeto, a parte ofendida ou a testemunha da infração terá de apresentar prova qualificada.
A argumentação do deputado é impedir onda de denúncias vazias contra os policiais, além de qualificar melhor as denúncias.
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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