Deputado quer criar órgão de segurança pública voltado a adolescentes infratores

O ex-deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) quer criar um órgão de segurança pública voltado exclusivamente a adolescentes infratores. A PEC (Projeto de Emenda à Constituição) que ele apresentou já foi admitida pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara.

De acordo com a PEC, serão criados “corpos de segurança socioeducativa” para supervisionar e coordenar as atividades de segurança dos estabelecimentos de adolescentes infratores.

Além disso, os corpos irão promover, elaborar e executar atividades de caráter preventivo, investigativo e ostensivo que visem a garantir a segurança e a integridade física dos socioeducandos.

De acordo com a proposta, o novo órgão vai diligenciar e executar, junto com os demais entes da segurança pública, atividades que visem à efetiva recaptura de internos foragidos das unidades socioeducativas; bem como promover, elaborar e executar atividades de caráter preventivo, investigativo e ostensivo que visem a coibir o narcotráfico direcionado a unidades socioeducativas.

 

Transformação de cargos

A PEC também transformaria os cargos dos servidores efetivos do quadro de segurança dos sistemas socioeducativos dos estados e do Distrito Federal para agentes de segurança socioeducativa, sem prejuízo da remuneração.

Para Laudivio Carvalho, é necessário haver um quadro de servidores especializados no trato com menores infratores, para um acompanhamento que auxilie nas atividades de ressocialização.

“Para isso, há de se ter a figura dos agentes de segurança socioeducativa, organizados em um corpo próprio, integrado no sistema de segurança pública do País”, defende Carvalho.

Embora tenha sido admitida, a proposta recebeu críticas. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) acredita que a PEC é meramente punitiva, indo de encontro aos documentos internacionais de defesa dos direitos humanos, que prevêem que as medidas socioeducativas devem respeitar o desenvolvimento e reintegração do adolescente.

 

Tramitação

O texto recebeu parecer pela aprovação do relator na comissão, deputado João Campos (REPUBLICANOS-GO). Agora que a proposta está admitida pela CCJ, será examinada por uma comissão especial criada exclusivamente para analisar o mérito da PEC. Depois, seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Câmara.