Descumprimento de medida protetiva pode virar crime

O descumprimento de medida protetiva aplicada por agente policial pode virar crime. É o que prevê o projeto do Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). Policial ou delegado, podem expedir medida de afastamento de emergência, quando não há tempo de recorrer à Justiça formal. E assim como a de juízes, elas precisam ser cumpridas.

O projeto de Valentin prevê pena de detenção de três meses a dois anos para o descumprimento da medida.

Dessa forma, o projeto altera a Lei Maria da Penha (11.340, de 2006), que previa como crime apenas o descumprimento da medida por decisão judicial.

Para os casos em que a ordem de afastamento é expedida pelo agente policial, o juiz deve ser comunicado em até 24 horas. Depois de receber a informação, ele decidirá, em mais no máximo 24 horas, se mantém ou se revoga a medida. Além disso, o juiz deve dar ciência ao Ministério Público sobre a decisão.

A matéria está sendo analisada pela Comissão de Justiça e Redação do Senado (CCJ) e aguarda o recebimento de emendas.

O objetivo é aumentar a agilidade, e a punição para quem não cumpre a ordem de se afastar da mulher em caso de agressão ou ameaça à vida.