Decisão revoga alíquota de 150% sobre exportação de armas brasileiras
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, revogou a aliquota de impostos que incidia sobre exportação de armas e munições para países da América do Sul e Central, que era prevista nas Resoluções da Câmara de Comércio Exterior nº 17, de 6 de junho de 2001; e nº 88, de 14 de dezembro de 2010. Decisão foi publicada no dia 26 de julho.
As resoluções previam até 150% de imposto sobre esses produtos. A nova resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
A tarifa foi implementada em 2001 parar barrar a chamada “exportação bumerangue”, isto é, venda de armamentos para países vizinhos, sobretudo Paraguai. A medida foi acompanhada depois por países como os Estados Unidos.
O Instituto Sou da Paz e o Instituto Igarapé já divulgaram que veem com preocupação a medida. “Trata-se de iniciativa que trará enorme impacto negativo à segurança pública, tornando mais vantajoso e barato o tráfico de armas brasileiras”, disseram em nota oficial.
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