Guardas e vigilantes devem ter previdência especial?

Guardas municipais e vigilantes estão reivindicando sistema especial de previdência.  Representantes da categoria, juntamente com agentes de trânsito e vigilantes privados fizeram o pleito durante audiência na Comissão de Direitos Humanos no Senado nesta quinta-feira, 19 de setembro. Eles reivindicam as mesmas regras especiais concedidas aos policiais na reforma da Previdência. O Senado deve votar a matéria (PEC 6/2019) na próxima semana.

A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e contou com a participação do deputado distrital Chico Vigilante (PT), de José Rogério de Souza Júnior, secretário da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas); Reinaldo Monteiro da Silva, presidente da Associação de Guardas Municipais do Brasil (AGM-Brasil); Washington Moreira, da Associação da Guarda Municipal de Goiânia; José Boaventura Santos, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços (CNTV); e Eider Marcos Almeida, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans (Fetran).

Eles ressaltam que os riscos das suas atividades são os mesmos. E argumentam ainda que isso justifica condições diferenciadas de aposentadoria.

Atualmente, cerca de 20% dos 5.562 municípios brasileiros têm guardas municipais. Isso equivale a efetivo total entre 150 mil e 200 mil agentes. A atividade é regulamentada desde 2014 (Lei 13.022).

De acordo com os representantes dos guardas, a profissão está sujeita aos mesmos perigos físicos, psicológicos e emocionais que os policiais federais, civis e militares. Sendo que estes foram incluídos à parte na reforma da Previdência. Segundo eles, nessas condições, a exigência da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria é “desumana”.

 

Porte de Armas

Outra reivindicação dos participantes da audiência é o porte de armas de fogo para os guardas municipais. Apenas parte dos municípios que empregam guardas autorizam o uso de armas e, nos demais casos, os agentes podem carregar apenas instrumentos não-letais, como tasers (armas de eletrochoque).

Segundo um estudo deste ano da Fundação Getúlio Vargas (FGV), as cidades que autorizaram o porte de armas para seus guardas municipais — e estão entre as 25% mais violentas do país — tiveram uma redução de cerca de 44% nas taxas de homicídios em cada 100 mil habitantes.

De acordo com José Boaventura, os vigilantes também estão sujeitos a riscos que acometem os policiais. No entanto, ao contrário das forças de segurança pública, têm muito menos estrutura institucional a seu favor. Segundo ele, desde 2015, as mortes de vigilantes em ações violentas contra carros-fortes cresceram 233%.

Além disso, ainda de acordo com ele, vigilantes com mais de 50 anos têm grande dificuldade de conseguir emprego.

Já entre os agentes de trânsito, ressaltou Eider Marcos Almeida, o número de acidentes e fatalidades, apesar de ser pouco numerosa — são 66 mil no país, é proporcionalmente grande. Ao contrário dos guardas municipais, os agentes não contam sequer com a possibilidade de portar arma de fogo.

 

Fonte: Agência Senado