Militares da reserva podem ser chamados a combater pandemia em Minas Gerais

O combate à pandemia da Covid-19 em Minas Gerais vai contar com a ajuda extraordinária dos militares da reserva. Proposta de autoria do governador Romeu Zema (NOVO, com essa previsão, foi aprovada, nesta terça-feira, 31 de março, pela Assembleia Legislativa com votação remota.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/20 altera a Lei 5.301, de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. A proposição foi aprovada em turno único, na forma do substitutivo nº 1, apresentado pelo relator, deputado Sargento Rodrigues (PTB). O substitutivo faz apenas adequações de técnica legislativa.

Assim, o artigo 136 do Estatuto dos Militares fica acrescido do parágrafo 15, que estabelece o seguinte: “em caso de grave perturbação da ordem pública, situação de emergência ou calamidade pública, o reservista poderá ser convocado compulsoriamente, por ato do comandante-geral, para o serviço ativo em sua instituição militar, nos termos de regulamentação específica”.

A outra alteração, ainda no artigo 136, ocorre no parágrafo 3º, que em sua redação original não contempla a menção ao parágrafo 15, que fora criado pelo PLC.