Ministério da Justiça e Segurança Pública sinaliza implantação do Sistema Nacional de Análise Balística

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), homologou no último dia 25, o pregão eletrônico que possibilitará a implantação do Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB), um dos projetos prioritários da pasta para o combate à criminalidade. O Sinab vai equipar os órgãos de perícias estaduais, do Distrito Federal e da Polícia Federal com Sistemas de Identificação Balística – SIB e possibilitará a criação do Banco Nacional de Perfis Balísticos (BNPB).

O objetivo do projeto é aumentar a capacidade de identificação e análise de vínculo entre as armas de fogo utilizadas em crimes e seus elementos de munição coletados, levando a um aumento na efetividade dos exames de comparação balística e, consequentemente, nas linhas investigativas, possibilitando maior resolução de crimes envolvendo armas de fogo.

Neste primeiro momento, o MJSP irá adquirir seis ferramentas, sendo cinco delas a serem entregues aos estados do Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Pernambuco e um para a Polícia Federal, que atuará como gestora do banco. No total, está prevista a entrega, até o final de 2022, de 37 sistemas de identificação, com o investimento de mais de R$ 130 milhões.

O Sinab permite que os Sistemas de Identificação Balística cadastrem os elementos de munição (estojos e projéteis), relacionados a crimes, para formação do Banco Nacional de Perfis Balísticos, a partir dos sistemas de identificação balística instalados nos laboratórios, interligados em uma rede centralizada no MJSP.

O BNPB contará com um comitê gestor do Sinab, a ser instituído mediante decreto, composto por representantes de órgãos públicos. O objetivo do comitê é promover a padronização de procedimentos e técnicas de coleta, de análise de perfis balísticos e de inclusão, além de coordenar o armazenamento e a manutenção dos dados nos bancos que compõem o Sistema Nacional de Análise Balística.

De acordo com o coordenador-geral de Pesquisa e Inovação da Senasp/MJSP, João Ambrósio, ao utilizar bancos de dados de perfis balísticos e sistema de comparação, é possível vincular a atividade de uma arma de fogo, bem como coletar informações relativas a outros crimes que possam ter ocorrido ou a qual o armamento se conecta. “O objetivo é auxiliar e aumentar a taxa de solução de crimes cometidos com arma de fogo. O banco vai possibilitar a formação por completo de uma rede nacional para que crimes cometidos com armas de fogo sejam solucionados com a maior brevidade possível”, explicou.

Além do banco, a expectativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública é implantar uma rede nacional integrada de perfis balísticos. A rede poderá fornecer informações estratégicas para auxiliar o sistema de segurança pública do país a compreender os padrões dos crimes que envolvem armas de fogo, compartilhamento de armas para cometimento de crimes, atividades criminosas ligadas ao narcotráfico, grupos de extermínio e organizações criminosas. Essas informações podem fornecer subsídios para elaboração de políticas públicas e planejamento de ações na área voltadas para a redução da criminalidade com mais eficiência.

Entregas

Acordos de Cooperação Técnica serão firmados entre a União, os Estados e o Distrito Federal, definindo as atribuições dos participes no que se refere à manutenção dos equipamentos, disponibilização de recursos humanos, capacitação, utilização de protocolos padronizados, infraestrutura necessária, envio de informações, aquisição e inserção de imagens dos elementos de munição nos bancos, dentre outros.