Ministério da Justiça publica norma técnica para armas de incapacitação neuromuscular

O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu Norma Técnica referente a Armas Eletrônicas e Incapacitação Neuromuscular (AINM) – os chamados “taser” –  para utilização policial. A NT-SENASP nº 002/2020 faz parte do Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública – Pró-segurança. A portaria nº 197 foi publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU).

A Norma Técnica tem como objetivo o estabelecimento de requisitos mínimos de qualidade e desempenho aplicáveis ao fornecimento de material para a atividade profissional de segurança pública. Ela estará disponível na página institucional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Wikiseg e nos aplicativos atinentes à Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Pró-segurança

O Pró-Segurança é o Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública, instituído pela Portaria MJSP nº 104/2020, em acordo com o § 3º do art. 17 do Decreto nº 10.030/2019. Surgiu pela necessidade de se estabelecer requisitos técnicos mínimos para produtos, equipamentos e serviços de segurança pública, com o objetivo de dar o adequado grau de qualidade, segurança quanto ao uso e desempenho, por meio do estabelecimento de normas técnicas para possibilitar a certificação desses itens.

A iniciativa traz inovações na gestão da qualidade, fortalecendo a coordenação de competências, a colaboração interinstitucional, reduzindo a burocracia nas aquisições e fomentando a pesquisa e o diagnóstico em segurança pública.

 

Confira a norma técnica aqui.