MPRJ garante retorno de família para casa ocupada por policiais do Batalhão de Choque no Jacarezinho

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar (2ª PJAM), teve determinação atendida pelo Comando do Batalhão de Choque (BPChq)  e pela Corregedoria Geral da PMERJ (CGPM) no sentido de garantir o retorno de uma família à própria residência, na Comunidade do Jacarezinho, Zona Norte do Rio. A família, cuja identidade permanece em sigilo, pôde retornar para sua casa no último dia 20 de abril.

No dia 27 de janeiro, após o lançamento do Projeto Cidade Integrada, a casa da referida família foi invadida e passou a ser ocupada por policiais militares; sendo utilizada, alegadamente, para seu descanso em detrimento do serviço de patrulhamento, durante cerca de 3 meses. Após diligências – inclusive, com filmagem realizada no interior da residência que, de fato, constatou a entrada indevida dos policiais militares -, foi possível constatar que estes pertenciam ao efetivo do BPChq.

A Defensoria Pública do Estado (DPERJ), no último dia 28 de março, foi quem encaminhou o caso ao MPRJ que, então, realizou a oitiva das vítimas e tomou as demais medidas visando a rápida resolução do caso.

Na reunião com o comandante do BPChq e com o corregedor-Geral, o promotor de Justiça Paulo Roberto Mello Cunha requisitou a instauração de Inquérito Policial Militar (IPM) e a adoção de providências para identificação dos policiais, maior fiscalização e controle para cessar tais práticas criminosas e a garantia do retorno da família para casa.

O procedimento do MPRJ, em que foram ouvidas a vítimas, foi encaminhado à CGPM para a adoção das medidas citadas; sendo possível informar que, após a instauração do Inquérito, os PMs envolvidos já foram devidamente identificados e qualificados. A partir da próxima semana os autos do IPM serão remetidos à 2ª PJAM para análise acerca do oferecimento ou não da Denúncia à Auditoria de Justiça Militar.