Patrulha Maria da Penha vira lei no Estado de São Paulo

O governador João Dória sancionou nesta terça-feira, 31 de março, a Lei 17.260/20, que cria a Patrulha Maria da Penha no Estado de São Paulo.

A lei, de autoria do deputado Tenente Nascimento (PSL), criou o programa no âmbito da Polícia Militar e Civil. A patrulha especial vai oferecer um conjunto de ações integradas para ajudar no acompanhamento da execução das medidas protetivas para as mulheres vítimas de violência doméstica.

O programa atuará de forma integrada com as polícias Militar e Civil, bem como por advogados, assistentes sociais e psicólogos. Esses profissionais prestarão apoio às mulheres que estão sofrendo ameaças ou foram vítimas de  violências e estão sob medidas protetivas.

Nascimento destaca que esse é um momento importante para o monitoramento de mulheres vítimas de violência, uma vez que muitas delas, em decorrência da pandemia do coronavírus, estão vivendo um período de confinamento em seus lares junto àqueles que, constantemente, lhes agride ou ameaça. “A violência contra a mulher é uma realidade. O Patrulha Maria da Penha pode atuar especialmente nestes casos de mulheres que correm risco”, afirmou.

De acordo com Nascimento, é inaceitável que tantas mulheres no Brasil sejam vítimas de agressão ou qualquer outro tipo de violência. “O Patrulha Maria da Penha terá como escopo a realização de um trabalho ostensivo e preventivo para o acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Assim como o monitoramento do cumprimento das medidas protetivas de urgências e medidas judiciais contra os agressores”, explicou o parlamentar.