Projeto da previdência dos militares estaduais ainda não tem consenso

O projeto que define o plano de previdência para os militares estaduais, ou seja, policiais e bombeiros, ainda não tem consenso na Câmara. Na última reunião da Comissão que analisa as mudanças no sistema de proteção social das Forças Armadas (PL 1645/19), em que os parlamentares analisam o parecer do relator deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), os deputados não se mostraram contentes com a simetria proposta com os militares federais.

O relator estendeu a PMs e bombeiros as regras gerais propostas para inatividade nas Forças Armadas. No entanto, houve críticas dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Guilherme Derrite (PP-SP) e Celina Leão (PP-DF).

Apesar de apoiar a simetria entre militares federais e estaduais, Gonzaga e Derrite defenderam a manutenção de algumas regras para PMs e bombeiros. Entre elas, o adicional que assegura remuneração de patente superior. Entretanto, desde 2001 isso não é permitido nas Forças Armadas, contudo, existe em sete estados e no Distrito Federal.

O texto original prevê que homens e mulheres das Forças Armadas terão regras iguais para inatividade, e o relator estendeu isso aos PMs e bombeiros. Celina Leão apoiou destaque da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), elaborado a pedido de mulheres militares estaduais, que prevê transição conforme o gênero.

Impacto líquido

O projeto original do Executivo, com mudanças nas pensões e mais o aumento nas Forças Armadas, tem como impacto fiscal líquido uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos. A reforma da Previdência para os trabalhadores civis, ainda em tramitação no Senado (PEC 6/19), deve superar R$ 800 bilhões no período.

A reforma dos militares tramita em caráter conclusivo e, se aprovada na comissão especial, poderá ser enviada diretamente ao Senado Federal. No entanto, PT e PSL já anunciaram que apresentarão requerimento com pelo menos 51 assinaturas para que o texto seja analisado pelo Plenário da Câmara.

Embora o parecer tenha começado a ser discutido nesta quarta-feira, 16, a análise só será retomada na semana que vem.