Projeto isenta profissionais de segurança do imposto de renda

Está para ser analisado na Câmara projeto que isenta os profissionais de segurança pública do pagamento do Imposto de Renda. De acordo com o texto, se aprovada, a medida vai beneficiar policiais e bombeiros militares, policiais civis, federais, rodoviários e penais.

Em pouco tempo, a proposta se tornou uma das que mais provocam interações nas páginas da internet e nos canais de participação da Câmara.

Para o autor do projeto, deputado Gurgel (PL-RJ), o Brasil gasta pouco com segurança, e esse pequeno investimento na área acaba provocando prejuízos maiores para o País, em áreas como o turismo, a saúde e a de arrecadação de impostos. Gurgel acredita também que a proposta, ao isentar apenas policiais, não vai representar quebra da isonomia com as outras categorias profissionais.

“Não se trata de quebra do preceito igualitário, porque a própria natureza jurídica da igualdade, da isonomia é tratar os iguais igualitariamente. Qual é o cidadão hoje que se assemelha à realidade de um policial no Brasil? Qual profissão se morre mais que um policial no Brasil? Qual profissão se mutila mais que um policial no Brasil? Então não dá para se falar em preceito igualitário. Ao contrário, nós temos que reconhecer, apoiar e defender essa classe”.

O projeto que isenta profissionais de segurança do imposto de renda está para ser analisado na Comissão de Segurança Pública. E ainda tem que passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado na Câmara, deve seguir para o Senado.