Projeto prevê novas fontes para Fundo de Segurança

Tramita pela Câmara dos Deputados um projeto que prevê novas fontes de financiamento para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O projeto é de autoria do deputado Benes Leocádio (PRB-RN).

Atualmente, o FNSP é financiado por dotações orçamentárias, parte da arrecadação das loterias e doações. De acordo com o deputado, o fundo poderia ser abastecido com os valores arrecadados pelos acordos de leniência, 10% da arrecadação de taxas e multas de transportes, além de 2% do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

A proposta prevê ainda regras para a destruição desses recursos. Atualmente, os valores podem ser repassados diretamente para projetos municipais do setor de segurança. De acordo com o projeto, 40% teriam de ser repassados obrigatoriamente para fundos estaduais, 40% para fundos municipais e 20% ficariam para a União.

Ao mesmo tempo, o texto estabelece critérios para os repasses. Serão observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública. Municípios mais violentos terão prioridade.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.