Projeto torna obrigatória a instalação de detector de metal em locais com grande circulação de pessoas

O Projeto de Lei 6160/16 determina que locais de grande circulação de pessoas instalem detectores de metais nas entradas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A medida será obrigatória em locais como shoppings, teatros, cinemas, salões de festas, boates e espaços com capacidade superior a 200 pessoas.

“A potencialidade lesiva de alguém que consegue entrar em locais de grande concentração de pessoas munido de armas é muito grande e, por isso, devem ser encontrado meios para coibir esse tipo de ação”, disse a deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora da proposta.

Pelo texto, o estabelecimento que infringir a regra ficará sujeito à advertência, multa ou interdição, dependendo da reincidência e da gravidade da infração. Os espaços terão prazo de 90 dias para as devidas adequações, a partir da vigência da lei.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Debate na Comissão de segurança

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (9) a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), que pediu a realização do debate, destaca que, “ao fazer exigência de mecanismos de controle de acesso de pessoas em eventos, teatros, cinemas e outras atividades culturais, o legislador federal deve analisar a normatização das atividades produtivas sopesando os impactos das obrigações e seus custos inerentes, observando-se critérios de razoabilidade e proporcionalidade”.

Para ele, a exigência de instalação de detectores de metais em shopping centers, teatros, cinemas e outras atividades culturais, locais que possuem seus próprios sistemas de segurança, pode inviabilizar a própria agilidade e praticidade ínsitas aos ditos locais. “Na intenção de proteger o cidadão num evento cultural, o projeto pode inviabilizar a realização do próprio evento”, avalia.

Foram convidados:
– o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Espírito Santo, Rodrigo Vervloet;
– o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, Doreni Caramori;
– o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos, Fatima Facuri;
– o presidente da Confederação Nacional do Comércio, José Roberto Tadros;
– o assessor jurídico externo da Associação Brasileira de Shopping Centers, Sérgio Vieira; e
– o presidente da Associação das Empresas de Parque de Diversões do Brasil, Vanessa Santos da Costa.

A reunião será realizada às 16 horas, no plenário 14.