Relator recomenda suspensão de Daniel Silveira por ataques ao STF

O relator de um dos processos contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), recomendou a suspensão por seis meses do exercício do mandato parlamentar.

O parecer, lido nesta quarta-feira (9), ainda precisa ser aprovado pelo conselho, mas um pedido coletivo de vista adiou a votação.

Daniel Silveira é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter incitado, por meio de um vídeo, violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal, além de exaltar o AI-5, instrumento de repressão usado durante a ditadura militar, que fechou o Congresso e cassou mandatos de juízes e parlamentares. Ambas as práticas são anticonstitucionais.

O deputado foi preso em fevereiro por ordem do Supremo, decisão confirmada pelo Plenário da Câmara, e cumpre prisão domiciliar.

Ao recomendar o afastamento, Fernando Rodolfo disse que o ex-policial Daniel Silveira agiu nos limites do exercício do mandato, estando protegido pela imunidade garantida pela Constituição.

“A liberdade de expressão, palavras e votos é dada ao membro do Poder Legislativo para o bom desempenho da função parlamentar”.

Por outro lado, o relator reconheceu que houve excesso de linguagem por parte de Daniel Silveira.

“As declarações do representado em seu vídeo ultrapassaram o limite do razoável e do tolerável e atingiram de forma grave e desproporcional a honra e a credibilidade da Corte Maior, desrespeitando-a bem como a seus ministros”.

Presente à reunião, a vice-líder do Psol deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou o parecer e disse que esperava um pedido de cassação de Silveira.

“A liberdade de expressão, a imunidade parlamentar, não pode se aplicar ao fomento de crimes de ódio ou crimes com violência, porque senão dá um salvo conduto para que barbáries sejam cometidas com mais recorrência”.

Em depoimento ao Conselho de Ética em maio, quando respondeu perguntas dos deputados, Daniel Silveira disse que se sente arrependido por palavras que usou, mas que não deixaria de criticar o STF para dizer o que pensa.