Relatório da Câmara sobre Pacote Anticrime sai nessa quinta-feira

O relatório da Câmara dos Deputados sobre o Pacote Anticrime de Moro sai nessa quinta-feira, 13 de junho. O relator do grupo de trabalho sobre o pacote anticrime, deputado Capitão Augusto (PL-SP) é quem vai apresentar o relatório. O documento é o resultado do trabalho de um grupo de deputados sobre as sugestões feitas por outro grupo liderado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; e de texto enviado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O pacote trata de organizações criminosas, crimes hediondos e corrupção.

O deputado Capitão Augusto ressaltou as mudanças na legislação sobre organizações criminosas. A princípio, elas endurecem o regime para integrantes de facções.

“Uma série de medidas para ressocialização do preso, como progressão de pena e saídas temporárias, não poderão ser concedidas a quem pertencer a facção criminosa. Porque assim ele está sendo utilizado ainda como soldado dessa facção, o que mostra que não está visando a recuperação, a reintegração à sociedade”, justificou.

O deputado explicou ainda que o pacote acaba com recursos desnecessários na Justiça e agiliza as ferramentas de investigação com a criação do banco balístico. “Toda arma tem uma digital; aquele projétil sai com uma marca única. Toda arma que vá ser comercializada no Brasil precisa primeiro ser registrada nesse banco balístico para justamente começarmos a aumentar o índice de elucidação de crimes no País”, explicou.

O relator explicou também que o banco genético, que hoje teria cerca de 30 mil pessoas, seria fortalecido com a obrigatoriedade de inclusão de qualquer preso.

 

Audiências

Especialistas fizeram várias sugestões em audiências públicas realizadas nos últimos meses. Entre elas, a confissão de culpa com redução de pena; o confisco de bens de organizações criminosas; a interceptação de comunicações; a prisão preventiva de acusados de participarem de organização criminosa; e a alegação de legítima defesa por conta de “medo, surpresa ou violenta emoção”.

O relator acredita que o grupo de trabalho é favorável a 80% dessas sugestões. A proposta aprovada pelo grupo será analisada em seguida por comissão especial antes de seguir para o Plenário da Câmara.