As novas alíquotas passam a valer a partir de janeiro de 2021
O governo federal zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A alíquota atualmente é de 20% sobre o valor do produto e a mudança passa a valer a partir de janeiro de 2021.
A isenção da alíquota não se aplica às armas que são carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás.
A resolução da Câmara de Comércio Exterior que contém a medida foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quarta-feira (9), um dia após deliberação na 11ª reunião extraordinária do colegiado.
Os revólveres e pistolas fazem agora parte da lista de exceção da Tarifa Externa Comum adotada pelos países do Mercosul. Segundo a regra dos países signatários da tarifa, uma série de bens seguem a mesma tarifa entre os países membros, exceto os que fazem parte dessa lista de exceção, que podem ter tarifa diferenciada.
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