Uso de bodycam pela Polícia Militar é debatido pela Escola Paulista da Magistratura

Com o tema “Utilização da bodycam pela Polícia Militar: questões práticas e jurídicas”, foi realizado na terça-feira (5), o evento de Apresentação da Coordenadoria da Área de Direito Penal da Escola Paulista da Magistratura (EPM), com exposição do coronel PM Robson Cabanas Duque.

A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Júnior, que agradeceu a participação de todos, em especial do palestrante, e manifestou a satisfação pela realização do evento, ressaltando o trabalho dos coordenadores da área de Direito Penal, desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho e juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior.

Robson Cabanas Duque esclareceu que o programa de política pública das câmeras é chamado de “Olho vivo” e na Polícia Militar o equipamento é denominado Câmera Operacional Portátil (COP). Ele recordou o desenvolvimento do sistema, iniciado em 2014, que incluiu visitas a departamentos de polícia da Alemanha, Londres, Escócia, Los Angeles e Nova York, e esclareceu que foi necessário estabelecer uma política de custódia das imagens, um procedimento operacional padrão de atuação do policial, base sólida de treinamento e difusão das ideias do processo. E salientou o objetivo de equipar os policiais de todo o Estado de São Paulo, informando que em agosto será finalizada a segunda fase de implantação, totalizando 10.125 câmeras, quando estarão equipados todos os policiais da cidade de São Paulo e região metropolitana, além das cidades de Guarujá, Cubatão, Campinas e São José dos Campos.

O expositor destacou que o sistema desenvolvido pela PM do Estado de São Paulo possui gravação contínua automática, possibilidade de gravação intencional pelo policial, que melhora a qualidade de imagem e aciona gravação do som, GPS ativo, acesso remoto e transmissão ao vivo. Ele ressaltou que a polícia paulista é a primeira do mundo a utilizar essa tecnologia, pois nos demais países o acionamento da câmera é feito somente pelo policial. E apresentou casos práticos demonstrando o uso das câmeras durante e após as ocorrências.

Entre as vantagens do uso do sistema, destacou o fortalecimento da prova judicial; redução do uso da força, porque com a gravação a pessoa sente-se controlada e a interação tende a ser pacífica; redução de denúncias e reclamações; afirmação da cultura profissional; solução rápida de crises com a possibilidade de verificação rápida pelo comando de questionamentos sobre a atuação policial, emissão de parecer e eventual divulgação de vídeos; e aumento de investimento na gestão e treinamento dos policiais. “A câmera atua no compliance da atividade policial e no controle do comportamento do cidadão”, frisou.

Também participaram do evento a desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, conselheira da EPM, magistrados, servidores e outros profissionais.