Deputado quer que a Lei da Mobilização Nacional passe a valer diante da pandemia

O deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara, apresentou pedido de urgência para tramitação de um projeto que muda a lei nº 11.631, de 27 de dezembro de 2007. Trata-se da chamada Lei de Mobilização Nacional.

A Mobilização Nacional é o conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado, complementando a Logística Nacional, destinadas a capacitar o País a realizar ações estratégicas, no campo da Defesa Nacional, diante de agressão estrangeira.

O parlamentar deseja que a lei possa ser usada também diante do cenário da pandemia.

Na prática, a lei daria total poder ao presidente sobre tudo no país, tirando poderes de prefeitos, governadores e até da iniciativa privada. Veja o que o presidente poderia fazer se ficasse decretada a Mobilização Nacional:

• a convocação dos entes federados para integrar o esforço da Mobilização Nacional;
• a reorientação da produção, da comercialização, da distribuição e do consumo de bens e da utilização de serviços;
• a intervenção nos fatores de produção públicos e privados;
• a requisição e a ocupação de bens e serviços; e
• a convocação de civis e militares.