O deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara, apresentou pedido de urgência para tramitação de um projeto que muda a lei nº 11.631, de 27 de dezembro de 2007. Trata-se da chamada Lei de Mobilização Nacional.
A Mobilização Nacional é o conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado, complementando a Logística Nacional, destinadas a capacitar o País a realizar ações estratégicas, no campo da Defesa Nacional, diante de agressão estrangeira.
O parlamentar deseja que a lei possa ser usada também diante do cenário da pandemia.
Na prática, a lei daria total poder ao presidente sobre tudo no país, tirando poderes de prefeitos, governadores e até da iniciativa privada. Veja o que o presidente poderia fazer se ficasse decretada a Mobilização Nacional:
- a convocação dos entes federados para integrar o esforço da Mobilização Nacional;
- a reorientação da produção, da comercialização, da distribuição e do consumo de bens e da utilização de serviços;
- a intervenção nos fatores de produção públicos e privados;
- a requisição e a ocupação de bens e serviços; e
- a convocação de civis e militares.
O deputado buscou levar o tema à reunião entre os líderes nesta terça. Não houve consenso para a votação do projeto, mas o requerimento do pedido de urgência de tramitação foi assinado pelo bloco do Centrão.
O estado de Mobilização Nacional só entra em vigor se, após o pedido do presidente, for aprovado pelo Congresso Nacional.