O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa que atua nas investigações das mortes e demais delitos ocorridos em operação policial no Jacarezinho (FT-Jacarezinho/MPRJ), denunciou à Justiça, nesta quinta-feira (05/05), os policiais civis Amaury Godoy Mafra e Alexandre Moura de Souza pelo homicídio doloso de Richard Gabriel da Silva Ferreira e Isaac Pinheiro de Oliveira, durante incursão realizada na comunidade no dia 6 de maio de 2021, que terminou com 28 pessoas mortas. Amaury e Alexandre também são acusados de fraude processual (na forma prevista pela Lei de Abuso de Autoridade) e de forjar o cenário do crime.
Na denúncia, a FT requereu ao 2º Tribunal do Júri da Capital o afastamento dos policiais de suas funções públicas, no que diz respeito à participação em operações policiais, além de medidas cautelares previstas no art. 319, incisos II e III, do CPP. Segundo a Ação, o crime aconteceu quando os policiais civis entraram na residência onde Richard e Isaac estavam abrigados, após já terem sido baleados durante a troca de tiros. Apesar de serem alertados de que não existiam reféns, tanto que não houve oposição à entrada e nem rota de fuga dos traficantes, Amaury e Alexandre encurralaram as vítimas em um cômodo vazio e efetuaram diversos disparos. O laudo pericial feito no local atestou ausência de vestígios de conflito. Ainda de acordo com os fatos narrados, no mesmo dia do ocorrido, os denunciados registraram na Delegacia duas pistolas, dois carregadores e uma granada, alegando falsamente que foram recolhidos com Isaac e Richard, numa tentativa de se eximirem da responsabilidade pelos assassinatos.
Balanço da FT-Jacarezinho
Com essa denúncia, a FT-Jacarezinho, instituída pelo procurador-geral de Justiça Luciano Mattos, em 11 de maio de 2021, através da Resolução GPGJ nº 2.416/2021, encerra suas atividades. Durante sua vigência, de apenas um ano, a Força-Tarefa conseguiu dar respostas efetivas à sociedade fluminense sobre a atuação da Polícia Civil durante a intervenção na comunidade. graças à atuação coletiva especializada, que contou, inclusive, com investigações próprias.
Dessa forma, por meio da FT-Jacarezinho/MPRJ, foram ajuizadas outras duas denúncias. A primeira também contra dois policiais civis, um por homicídio doloso e fraude processual e o outro por fraude processual, pela morte de Omar Pereira da Silva, durante a ação na comunidade. Também foi requerido o afastamento dos policiais de suas funções públicas, no que diz respeito à participação em operações policiais. Até maio deste ano foi realizada busca ativa com 161 testemunhas, sendo 72 pessoas ouvidas nas investigações.
A segunda denúncia ajuizada pela FT-Jacarezinho/MPRJ foi contra os traficantes Adriano de Souza de Freitas, conhecido como “Chico Bento”, e Felipe Ferreira Manoel, conhecido como “Fred”, líderes do tráfico de drogas no Jacarezinho, por homicídio quintuplamente qualificado, pela morte do inspetor da Polícia Civil André Leonardo de Mello Frias. Os dois traficantes também foram denunciados por outras 11 tentativas de homicídios, contra policiais civis que participavam da operação.
Neste mesmo período, a FT-Jacarezinho/MPRJ promoveu o arquivamento de dez Procedimentos de Investigação Criminal (PICs), que estão sendo analisados pelo 2º Tribunal do Júri da Capital. De acordo com os documentos, após as diligências empreendidas, a tentativa e realização de oitivas de familiares e testemunhas, e da análise de laudos decorrentes de perícia independente solicitada pelo MPRJ, não foram encontradas evidências capazes de indicar a prática de crime por parte dos policiais nos casos relacionados, com conclusão para mortes decorrentes de confronto armado.
A Força-Tarefa foi coordenada pelo promotor de Justiça André Luis Cardoso, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, que possuía atribuição natural para atuar no caso. Também integraram a FT os promotores Flávia Maria de Moura Machado, Jorge Luis Furquim e Matheus Picanço. O grupo contou com o apoio da Coordenadoria-Geral de Segurança Pública (CGSP/MPRJ) e do Grupo Temático Temporário (GTT) – Operações Policiais (ADPF 635-STF), além de outras estruturas internas do MP fluminense.